O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 pelo Governo Federal com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Composto por contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, o FGTS é formado por depósitos mensais realizados pelo empregador, correspondentes a 8% do salário do empregado, acrescidos de atualização monetária e juros.
Esse fundo oferece uma série de benefícios que vão além da simples segurança financeira em caso de demissão, impactando diretamente a vida dos trabalhadores de forma positiva e significativa.
Todos os trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS, incluindo trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Empregados domésticos e diretores não-empregados também podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador.
A seguir, saiba como você idoso pode ter uma grana extra com o FGTS ou até mesmo conseguir um financiamento de imóvel com o FGTS.
Quais os Benefícios do FGTS para pessoas idosas?
Uma das principais utilizações do FGTS é na aquisição da casa própria. O trabalhador pode usar o saldo do FGTS para comprar um imóvel novo ou usado, construir, liquidar ou amortizar dívidas de financiamento habitacional.
Esse recurso pode ser a chave para realizar o sonho da casa própria, proporcionando estabilidade e segurança para toda a família.
Segurança na Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar o saldo total do FGTS. Esse montante pode ser um complemento importante para a aposentadoria, garantindo uma renda extra que pode ser utilizada para diversas finalidades, desde investimentos até gastos cotidianos.
Situações de Emergência
O FGTS também está disponível em situações de emergência, como demissão sem justa causa ou doenças graves. Esse fundo pode ser um alívio financeiro crucial em momentos de dificuldade, proporcionando uma rede de segurança que pode ajudar a superar períodos de instabilidade.
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A Importância do FGTS para o Desenvolvimento do País
Além de beneficiar diretamente os trabalhadores, o FGTS é fundamental para o desenvolvimento do país. Ele é uma das principais fontes de financiamento habitacional, especialmente para cidadãos de menor renda.
Os recursos do FGTS são utilizados para financiar obras de saneamento e infraestrutura, contribuindo para melhorias significativas na qualidade de vida da população, como o fornecimento de água potável e o tratamento de esgoto.
Desde 2008, com a criação do Fundo de Investimento FGTS (FI-FGTS), os recursos do fundo foram ampliados para incluir investimentos em infraestrutura, como rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento.
Isso demonstra a importância do FGTS não apenas para os trabalhadores, mas para o crescimento e desenvolvimento do país como um todo.
Informações para os Empregadores
Os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, são responsáveis pelo recolhimento do FGTS. Esse recolhimento deve ser feito até o dia 7 de cada mês, com base na remuneração paga ou devida no mês anterior.
O valor a ser depositado na conta vinculada de cada trabalhador é de 8% sobre a remuneração, exceto para menores aprendizes, que têm uma alíquota de 2%.
Multa Rescisória
Em caso de demissão sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa rescisória de 40% sobre o valor total dos depósitos realizados na conta do trabalhador durante o contrato de trabalho.
Mesmo que parte do saldo tenha sido sacado anteriormente, a multa é calculada sobre o valor total depositado.
Rendimento do FGTS
O FGTS possui um rendimento anual de 3%, além da atualização mensal pela Taxa Referencial (TR). Embora o rendimento seja baixo, o governo distribui parte dos lucros do fundo entre os trabalhadores, aumentando assim os ganhos.
Nos últimos anos, o rendimento do FGTS tem sido inferior à inflação, o que gera críticas sobre sua eficiência como investimento.
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Atenção, Idosos: Saibam Como Consultar o Saldo do FGTS
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS através dos canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Existem dois tipos de contas:
- Conta Ativa: Vinculada à empresa onde o trabalhador está atualmente empregado. Esta conta recebe depósitos mensais e rende juros.
- Conta Inativa: Vinculada a empregos anteriores, que não recebe novos depósitos, mas continua rendendo juros e atualização monetária.
O FGTS é uma ferramenta essencial para a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros, oferecendo benefícios significativos tanto na aquisição de moradia quanto em momentos de necessidade.
Além disso, o fundo contribui para o desenvolvimento do país, financiando projetos habitacionais e de infraestrutura.
Com um entendimento claro de como funciona o FGTS, os trabalhadores podem maximizar seus benefícios e proteger seus recursos contra possíveis fraudes.
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